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Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Mensal13/02/20262026FevereiroDispensa de licitação nº 019/2025 - Termo de adjudicação e homologação.Termo de Adjudicação e Homologação.pdf - assinado.pdf2,74MB
Mensal13/02/20262026FevereiroDispensa de licitação nº 019/2025 - Publicação do termo de homologação.Publicação do termo de homologação.pdf0,09MB
Mensal13/02/20262026FevereiroDispensa de licitação nº 019/2025 - Termo de referência.Termo de Referência - Lanches - asssinado.pdf5,99MB
Mensal13/02/20262026FevereiroDispensa de licitação nº 019/2025 - Relátorio final.RELATÓRIO FINAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO 10194 (assinado).pdf2,68MB
Mensal13/02/20262026FevereiroDispensa de licitação nº 019/2025 - Publicação do aviso.Publicação do aviso.pdf1,18MB
Mensal13/02/20262026FevereiroDispensa de licitação nº 019/2025 - Parecer contratação.Parecer Contratação Disp. de Licitação.pdf1,56MB
Mensal13/02/20262026FevereiroDispensa de licitação nº 019/2025 - Mapa comparativo.MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS - LANCHES (1).docx2025.pdf0,49MB
Mensal13/02/20262026FevereiroDispensa de licitação nº 019/2025 - Formalização de pesquisa.FORMALIZAÇÃO PESQUISA DE PREÇOS - lanches - ASSINADO.pdf0,19MB
Mensal13/02/20262026FevereiroDispensa de licitação nº 019/2025 - ETP lanches.ETP - LANCHES (SIMPLIFICADO)assinado.pdf6,12MB
Mensal13/02/20262026FevereiroDispensa de licitação nº 019/2025 - DFD lanches.DFD - LANCHES assinado.pdf1,94MB
Mensal13/02/20262026FevereiroDispensa de licitação nº 019/2025 - Aviso de dispensa.AVISO DE DISPENSA - Lanches 2026 (ASSINADO) (1).pdf3,08MB
Mensal18/11/20252025NovembroDispensa de licitação nº 17 - Termo de Referência.Termo de Referência - PASSAGENS AÉREAS assinado.pdf2,06MB
Mensal18/11/20252025NovembroDispensa de licitação nº 17 - Termo de adjudicaçãoTermo de Adjudicação e Homologação - assinado.pdf2,70MB
Mensal18/11/20252025NovembroDispensa de licitação nº 17 - Mapa comparativoMAPA COMPARATIVO DE PREÇOS - PASSAGENS AÉREAS 2025 (1).pdf0,37MB
Mensal18/11/20252025NovembroDispensa de licitação nº 17 - DFD - passagemDFD - passagens - assinado.pdf1,81MB
Mensal18/11/20252025NovembroDispensa de licitação nº 17 - Relatório finalRELATÓRIO FINAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO 10142 (assinado).pdf2,60MB
Mensal18/11/20252025NovembroDispensa de licitação nº 17 - Parecer passagensPARECER passagens aereas.doc.pdf1,84MB
Mensal18/11/20252025NovembroDispensa de licitação nº 17 - Formalização da pesquisa.Formalização da Pesquisa de Preços - assinado.pdf0,48MB
Mensal18/11/20252025NovembroDispensa de licitação nº 17 - ETPETP - DESLOCAMENTO INTERESTADUAL assinada.pdf4,16MB
Mensal18/11/20252025NovembroDispensa de licitação nº 17 - Aviso de Dispensa.AVISO DE DISPENSA - Passagens aéreas - assinado.pdf0,92MB
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