Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Mensal19/05/20252025MaioPregão 02 - UP BARSIL X CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO.UP Brasil x Câmara de Vila Valério - impugnação.pdf0,59MB
Mensal19/05/20252025MaioPregão 02 - RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO.RESPOSTA_À_IMPUGNAÇÃO_AO_EDITAL - ASSINADA.pdf0,53MB
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Mensal19/05/20252025MaioPregão 02 - RELATÓRIO FINAL.RELATÓRIO FINAL DO PREGÃO 02-2025 (ASSINADO).pdf0,41MB
Mensal19/05/20252025MaioPregão 02 - PUBLICAÇÃO DO RESULTADO.Publicação do resultado.pdf0,07MB
Mensal19/05/20252025MaioPregão 02 - PUBLICAÇÃO DO AVISO.Publicação do aviso no diário oficial.pdf0,16MB
Mensal19/05/20252025MaioPregão 02 - PROVA DE CONCEITO.Prova de conceito - ASSINADO.pdf0,65MB
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