Atualizado em: 09/12/2025 13:39:24

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000018/2025Dispensa010162/202521/10/2025Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de manutencao preventiva e corretiva de extintores de incendio, incluindo a substituicao de pecas, acessorios e mao de obra adequada para atender a demanda da Camara Municipal de Vila Valerio/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.360,00R$ 4.360,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SAMA FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS LTDA58.193.381/0001-52MaterialManometroManometroUnidade4,0000R$ 30,00R$ 120,00
SAMA FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS LTDA58.193.381/0001-52ServicoServicos de manutencao nivel 2 em extintor de incendio de agua pressurizada AP 10 litros, capacidadeServicos de manutencao nivel 2 em extintor de incendio de agua pressurizada AP 10 litros, capacidade extintora 2-A.SERVICO1,0000R$ 180,00R$ 180,00
SAMA FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS LTDA58.193.381/0001-52MaterialMangueira m 30Mangueira m 30Unidade4,0000R$ 45,00R$ 180,00
SAMA FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS LTDA58.193.381/0001-52ServicoServicos de manutencao nivel 3 em extintor de incendio de agua pressurizada AP 10 litros, capacidadeServicos de manutencao nivel 3 em extintor de incendio de agua pressurizada AP 10 litros, capacidade extintora 2-A.SERVICO1,0000R$ 220,00R$ 220,00
SAMA FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS LTDA58.193.381/0001-52ServicoServicos de manutencao nivel 1 em extintor de incendio de agua pressurizada AP 10 litros, capacidadeServicos de manutencao nivel 1 em extintor de incendio de agua pressurizada AP 10 litros, capacidade extintora 2-A.SERVICO2,0000R$ 160,00R$ 320,00
SAMA FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS LTDA58.193.381/0001-52MaterialValvulaValvulaUnidade4,0000R$ 85,00R$ 340,00
SAMA FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS LTDA58.193.381/0001-52ServicoServicos de manutencao nivel 2 em extintor de incendio PQS ABC 6 kg.Servicos de manutencao nivel 2 em extintor de incendio PQS ABC 6 kg.SERVICO3,0000R$ 250,00R$ 750,00
SAMA FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS LTDA58.193.381/0001-52ServicoServicos de manutencao Nivel 3 em extintor de incendio PQS ABC 6 kgServicos de manutencao Nivel 3 em extintor de incendio PQS ABC 6 kgSERVICO3,0000R$ 290,00R$ 870,00
SAMA FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS LTDA58.193.381/0001-52ServicoServicos de manutencao nivel 1 em extintor de incendio PQS ABC 6 kg.Servicos de manutencao nivel 1 em extintor de incendio PQS ABC 6 kg.SERVICO6,0000R$ 230,00R$ 1.380,00
000017/2025Dispensa010142/202513/10/2025Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de agenciamento e fornecimento de passagens aereas para voos regulares nacionais, sob demanda, de acordo com o disposto na tabela abaixo, visando atender as demandas da Camara Municipal de Vila Valerio ES,compreendendo reserva, emissao, marcacao, remarcacao, reembolso e cancelamento.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 38.221,14R$ 32.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONNECT BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA20.415.385/0001-65ServicoPASSAGENS AEREASEmissao de bilhetes de passagens aereas nacionais (ida/volta).Unidade1,0000R$ 32.000,00R$ 32.000,00
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