Atualizado em: 18/03/2026 11:36:40

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000001/2026Dispensa010208/202507/01/2026Contratacao de empresa especializada no fornecimento e instalacao de placa de identificacao na fachada posterior do predio-sede da Camara Municipal de Vila Valerio-ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 15.945,00R$ 5.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DIVULGUE OUTDOOR E COMUNICACAO LTDA39.816.459/0001-01MaterialPLACA DE IDENTIFICACAO POSTERIOR CAMARA MUNICIPAL DE VILA VALERIOFornecimento e instalacao da placa com base em ACM 4mm na cor cinza chumbo, com medidas 8 m x 1,5 m sob letreiro em ACM, com relevo 2mm, na cor prata, com medidas 3,70 m x 85 cm, composto por 26 letras.Unidade1,0000R$ 5.500,00R$ 5.500,00
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