Atualizado em: 28/07/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000013/2025Dispensa010070/202517/07/2025Contratacao de empresa especializada objetivando o fornecimento e instalacao de brasao institucional e placas de identificacao destinadas a Camara Municipal de Vila Valerio-ES, contemplando todos os materiais, equipamentos e mao de obra necessarios a execucao completa dos servicos.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 6.137,00R$ 3.945,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JUSTINO DAVINO PERES05.588.878/0001-03MaterialBRASAO OFICIAL DA CAMARA MUNICIPALFornecimento e instalacao de Brasao Oficial da Camara Municipal -confeccionado em aco inoxidavel AISI 304, com espessura nominal de 0,80 mm, utilizando recorte especializado conforme a silhueta do brasao, com dimensoes de 60 cm de altura x 70 cm de largura e espessura de 2 cm, no formato caixa tridimensional. A gravacao devera ser em baixo-relevo por meio do processo de foto-corrosao quimica e a aplicacao de tinta nitrocelulose sera executada conforme as cores especificadas.Unidade1,0000R$ 1.650,00R$ 1.650,00
JUSTINO DAVINO PERES05.588.878/0001-03MaterialPLACAS PARA IDENTIFICACAOFornecimento e instalacao de Placas para identificacao: A confeccao sera realizada em aco inoxidavel AISI 304, com espessura nominal de 0,80 mm, com dimensoes de 29 cm de comprimento x 13 cm de largura. A gravacao sera feita em baixo-relevo por meio do processo de foto-corrosao quimica e a aplicacao de tinta nitrocelulose sera executada conforme as cores especificadas.Unidade17,0000R$ 135,00R$ 2.295,00
000012/2025Dispensa010067/202504/07/2025Aquisicao de equipamentos de informatica e acessorios para atender as necessidades da Camara Municipal de Vila Valerio.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 23.199,49R$ 17.873,40
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NERO COMERCIO E SERVICOS LTDA58.884.218/0001-36MaterialCABO HDMI 05 METROSComprimento do cabo: 05m; Diametro do cabo: 6,5 mm; conector de entrada macho HDMI; conector de saida macho HDMI; material de revestimento do conector: latao niquelado; resolucao maxima suportada: 4K.Unidade1,0000R$ 22,15R$ 22,15
NERO COMERCIO E SERVICOS LTDA58.884.218/0001-36MaterialPEN DRIVE 16 GBcapacidade de armazenamento de memoria: 16 GB; interface de hardware: USB 2.0; velocidade de leitura: 100 Megabytes por segundo.Unidade3,0000R$ 27,75R$ 83,25
NERO COMERCIO E SERVICOS LTDA58.884.218/0001-36MaterialCABO HDMI 30 METROSComprimento do cabo: 30m; Diametro do cabo: 6,5 mm; conector de entrada macho HDMI; conector de saida macho HDMI; material de revestimento do conector: latao niquelado; resolucao maxima suportada: 4K.Unidade1,0000R$ 290,00R$ 290,00
NERO COMERCIO E SERVICOS LTDA58.884.218/0001-36MaterialTECLADO E MOUSE SEM FIOCaracteristicas minimas: Teclado com tecnologia para reducao de sons das teclas em pelo menos 90 ; Resistente a derramamento de liquido; Compartimento de pilhas AAA ou AA; Padrao ABNT2; Suporte de inclinacao do teclado ajustavel e resistente; Tecnologia Silent touct; Dimensoes A x L x P (aproximadas): 20mm x 440mm x 150mm. Mouse com tecnologia para reducao de sons de cliques em pelo menos 90 ; Controle suave e responsivo do cursor; Botao liga/ desliga integrado; Compartimento de pilha AA ou AAA; Dimensoes A x L x P (aproximadas): 40mm x 60mm x 100mm; Nano Receptor USB.Unidade5,0000R$ 150,00R$ 750,00
NERO COMERCIO E SERVICOS LTDA58.884.218/0001-36MaterialIMPRESSORA MULTIFUNCIONAL TANQUE DE TINTATecnologia de impressao jato de tinta; Resolucao maxima de impressao: 5760 x 1440 dpi; Velocidade de impressao ISO: 10 ppm em preto e 5 ppm em cores (A4/carta); Velocidade de impressao: Ate 33 ppm em preto e 15 ppm em cores (rascunho, A4/carta); Velocidade de copia ISO: 7,7 cpm em preto e 3,8 cpm em cores (A4/carta); Tamanho maximo da copia: A4/carta - 1.200 dpi x 2.400 dp; Tipo de scanner: Base plana com sensor de linhas CIS colorido; Resolucao optica: 1.200 dpi x 2.400 dpi; Profundidade de bit de cor: 48 bits de entrada, 24 bits de saida; Profundidade de bit monocromatico: 16 bits de entrada, 1 bit de saida; Profundidade de bit de tons de cinza: 16 bits de entrada, 8 bits de saida; Area maxima de digitalizacao: 216 mm x 297 mm; Velocidade de digitalizacao: 11 segundos por pagina em preto e 28 segundos por pagina em cores; Suporte de Papel: Foto: 10x15 cm (4x6 in), 16:9 wide (102x181 mm), 13x18 cm (5x7 in); Tamanhos de papel Padrao: A4, Carta, Oficio (215.9 x 355.6mm); Foto: 10x15 cm (4x6 in), 13x18 cm (5x7 in), 16:9 wide (102x108mm), 8x10 in; Capacidade de papel: Alimentacao traseira: hasta 100 folhas (A4/Carta); Capacidade de entrada de papel: 100 folhas de papel A4; Capacidade de bandeja de saida: 30 folhas de papel A4; Conectividade padrao: USB 2.0 de alta velocidade / Wireless / Wi-Fi Direct; Protocolos de impressao em rede: TCP/IPv4, TCP/IPv6; Protocolos de gerenciamento de redes: SNMP, HTTP, DHCP, APIPA, PING, DDNS, mDNS, SLP, WSD, LLTD WEP (64bit/128bit),WPA-PSK (TKIP), WPA2-PSK (AES),WPA3-SAE (AES); Seguranca WLAN: WEP (64-bit/128-bit), WPA-PSK (TKIP), WPA2-PSK (AES), WPA3-SAE (AES); Voltagem nominal: AC 100 - 240 V; Frequencia nominal: 50 - 60 Hz; Consumo de energia: 12 W em operacao e 0,7 W em repouso; Sistemas Operacionais Compativeis: Windows Vista / 7 / 8 / 8.1 /10 ou mais recente (32 bit, 64); Garantia minima de 12 meses.Unidade1,0000R$ 1.099,00R$ 1.099,00
NERO COMERCIO E SERVICOS LTDA58.884.218/0001-36MaterialNOTEBOOK(1)caracteristicas minimas: Processador: 12ª Geracao Intel® Core i5-1235U (10-core, cache de 12MB, ate 4.4GHz); Sistema operacional: Windows 11 Home Single Language (portugues Brasil); Placa de video: Intel® Iris® Xe com memoria grafica compartilhada; Tela: Full HD de 15.6 (1920 x 1080), 120 Hz, WVA; Memoria: 16GB DDR4 (2x8GB) 2666MT/s; Limite de 16GB atingido (2 slots soDIMM); Armazenamento: SSD de 512GB PCIe NVMe M.2; Cor: Preto Carbono; Wireless: 802.11ac 1x1 Wi-Fi, placa de rede wireless com Bluetooth®; Bateria principal: Bateria de 3 celulas e 41Wh (integrada). Garantia minima de 12 meses.Unidade1,0000R$ 3.590,00R$ 3.590,00
NERO COMERCIO E SERVICOS LTDA58.884.218/0001-36MaterialNOBREAKS 1200 VA 120 VNOBREAKS 1200 VA 120 V- Tensao de Entrada: Bivolt Automatico 115/127/220 V; Forma de Onda: Senoidal por aproximacao-retangular PWM; Conexao de Entrada: Plugue NBR 14136; Tempo de autonomia (maximo) 55 minutos para computador on board+monitor Led 15,6°; Fusivel: Porta fusivel externo com unidade reserva; Microprocessador: Microprocessador Risc de Alta Velocidade com Memoria Flash; Botao liga/desliga: Temporizado para evitar desligamentos acidentais e/ou involuntarios; Potencia: 1200 VA; Tensao saida: 115V; Conexao de Saida: 08 (oito) tomadas NBR 14136 (6 no painel traseiro + extensao eletrica gratuita).Unidade5,0000R$ 788,20R$ 3.941,00
NERO COMERCIO E SERVICOS LTDA58.884.218/0001-36MaterialSERVIDOR RACKcaracteristicas minimas: Memoria 16 GB; Tipo e velocidade de memoria Dimm: 5600MT/s UDIMMs; Tipo de configuracao da memoria: performance otimizada; Processador Intel® Pentium® G7400T 3.1G, 2C/4T, 6M Cache, No Turbo, HT (35W) DDR5; Sistema operacional: Windows Server 2022 Essentials,10CORE, FI, No Med, No CAL, Multi Language; Armazenamento: 2TB Hard Drive SATA 6Gbps 7.2K 512n 3.5in Cabled; Trilhos de rack 1U/2U 2/4-Post Static Rails; Ventiladores: No Additional Fan for 3.5 Chassis; Definicoes das configuracoes avancadas do sistema e do BIOS; Configuracao de performance do BIOS; Discos rigidos para 2º conteiner de RAID; Configuracoes avancadas do sistema: modo de boot do BIOS UEFI com particao GPT; Placa-mae: powerEdge R260 Motherboard with Broadcom 5720 Dual Port 1Gb On-Board LOM, for BCC only; RAID C20, sem RAID com SATA incorporada para discos rigidos SATA ou SSDs SATA (combinacao de tipos de unidades permitida); PCIe Riser: Riser Config 0, No Riser; Gerenciamento de sistemas integrado; Envio: PowerEdge R260 Shipping, BCC; Material de envio: PowerEdge R260 Shipping Material, BCC; Tampa frontal: PowerEdge 1U Standard Bezel; Fonte de alimentacao Single, (1+0) Non Redundant, Cabled Power Supply, 450W (100-240Vac), Platinum; Cabo de alimentacao: NBR 14136 2P+T a C13, 250 V, 10 A, 2 m; Regulatorio: PowerEdge R260 No CE or CCC Marking, BCC. Garantia minima de 12 meses.Unidade1,0000R$ 8.098,00R$ 8.098,00
000011/2025Dispensa010065/202503/07/2025Contratacao de empresa especializada objetivando a confeccao e instalacao de quadros em acrilico para complementacao da Galeria de Fotos Oficiais da Camara Municipal de Vila Valerio, referente ao quadrienio 2021/2024 (Prefeito Municipal, Presidentes da Camara Municipal e demais Vereadores), incluindo toda a mao de obra, materiais e equipamentos necessarios.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.270,00R$ 3.620,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WJC COMUNICACAO VISUAL LTDA-ME18.065.260/0001-00MaterialQUADRO EM ACRILICO (2025) 2Quadro individual em acrilico resinado transparente medindo 320x270 mm com foto do Prefeito do Municipio no periodo 2021-2024, com nome de identificacao e Legislatura, sobre acrilico preto tamanho 400x500 mm 60 mm, com furos para fixacao.Unidade1,0000R$ 440,00R$ 440,00
WJC COMUNICACAO VISUAL LTDA-ME18.065.260/0001-00MaterialQUADRO EM ACRILICO (2025) 1Quadro em acrilico resinado transparente medindo 320x270 mm, com fotos dos Presidentes da Camara de Vereadores, periodo 2021-2024 com o nome de identificacao e o bienio de cada mandato, sobre acrilico preto tamanho 400x500 mm 60 mm, com furos para fixacao.Unidade2,0000R$ 440,00R$ 880,00
WJC COMUNICACAO VISUAL LTDA-ME18.065.260/0001-00MaterialQUADRO EM ACRILICO (2025)Quadro em acrilico resinado transparente medindo 630x800 mm, com impressao litografada com fotos e dados dos vereadores em alta definicao (nomes), com o brasao do municipio e brasao da Republica, sobre acrilico preto bisotado 60 mm, com 4 furos para alongadores, tamanho final 970x740 mm, referente a Legislatura 2021-2024.Unidade1,0000R$ 2.300,00R$ 2.300,00
000006/2025Dispensa010012/202513/05/2025Contratacao de empresa para o servico de publicacao, na forma eletronica, de extratos de editais de procedimentos licitatorios em jornal diario de grande circulacao.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.040.240,00R$ 4.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LH BORCARDT COMUNICACAO ME32.228.790/0001-53ServicoPRESTACAO DE SERVICOServico de publicacao de atos oficiais (extratos de editais de procedimentos licitatorios), sob demanda, na forma eletronica, em jornal diario de grande circulacao.CENTIMETROS POR1000,0000R$ 3,20R$ 3.200,00
S/A A GAZETA28.133.619/0001-93ServicoPRESTACAO DE SERVICOServico de publicacao de atos oficiais (extratos de editais de procedimentos licitatorios), sob demanda, na forma eletronica, em jornal diario de grande circulacao.CENTIMETROS POR1000,0000R$ 4,60R$ 4.600,00
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