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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa especializada em prestacao de servicos tecnicos nas areas de medicina do trabalho, saude ocupacional e seguranca do trabalho, objetivando atender as normas vigentes do sistema de escrituracao digital das obrigacoes fisacais, previdenciarias e trabalhistas (e-Social), conforme especificacoes constantes neste Termo de Referencia.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PRESTACAO DE SERVICO	Prestacao de servicos tecnicos continuados nas areas de medicina do trabalho, saude ocupacional e seguranca do trabalho, visando a implantacao, acompanhamento e manutencao dos programas de saude do trabalho, exigidos pela legislacao vigente do sistema de escrituracao digital das obrigacoes fiscais, previdenciarias e trabalhistas (e-Social), conforme especificacoes do Termo de Referencia.	1,0000	R$ 55,00	R$ 55,00
Servico	Programa de Prevencao de Riscos Ambientais - PGR	Elaboracao do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme especificacoes do Termo de Referencia.	1,0000	R$ 1.650,00	R$ 1.650,00
					Total Geral R$ 1.705,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/12/2024	0000289/2024	Original	100 - GABINETE DO PRESIDENTE	R$ 5.060,00
				Total Geral R$ 5.060,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/12/2024	0000289/2024	0000341/2024	Original	Orcamentario	100 - GABINETE DO PRESIDENTE	R$ 5.060,00
						Total Geral R$ 5.060,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho