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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos em tecnologia da informacao, atraves da implantacao, treinamento, licenca de uso, operacao assistida, suporte e hospedagem mensal de uma solucao web, mediante execucao das atividades e demais caracteristicas e especificacoes tecnicas contidas no Termo de Referencia.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	COMPILACAO DE ATOS NORMATIVOS SOB DEMANDA		45,0000	R$ 25,65	R$ 1.154,25
Servico	LICENCA DE USO/SUPORTE E HOSPEDAGEM DO PORTAL OFICIAL DO LEGISLATIVO	Locacao de licenca de uso, suporte e hospedagem mensal do portal.	6,0000	R$ 1.900,00	R$ 11.400,00
Servico	LICENCA DE USO, SUPORTE E HOSPEDAGEM DO SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO ELETRONICO DE PROCESSOS LEGISLA	Locacao de licenca de uso, suporte e hospedagem mensal do software.	6,0000	R$ 3.372,50	R$ 20.235,00
					Total Geral R$ 32.789,25

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


16/07/2025	0000199/2025	Original	100 - GABINETE DO PRESIDENTE	R$ 5.298,15
18/08/2025	0000223/2025	Original	100 - GABINETE DO PRESIDENTE	R$ 5.298,15
17/09/2025	0000252/2025	Original	100 - GABINETE DO PRESIDENTE	R$ 5.272,50
14/10/2025	0000289/2025	Original	100 - GABINETE DO PRESIDENTE	R$ 5.298,15
17/11/2025	0000318/2025	Original	100 - GABINETE DO PRESIDENTE	R$ 5.272,50
17/11/2025	0000319/2025	Original	100 - GABINETE DO PRESIDENTE	R$ 51,30
17/12/2025	0000349/2025	Original	100 - GABINETE DO PRESIDENTE	R$ 5.426,40
				Total Geral R$ 31.917,15

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/07/2025	0000199/2025	0000229/2025	Original	Orcamentario	100 - GABINETE DO PRESIDENTE	R$ 5.043,84
17/11/2025	0000318/2025	0000361/2025	Original	Orcamentario	100 - GABINETE DO PRESIDENTE	R$ 5.019,42
17/11/2025	0000319/2025	0000362/2025	Original	Orcamentario	100 - GABINETE DO PRESIDENTE	R$ 48,84
18/08/2025	0000223/2025	0000257/2025	Original	Orcamentario	100 - GABINETE DO PRESIDENTE	R$ 5.043,84
17/09/2025	0000252/2025	0000290/2025	Original	Orcamentario	100 - GABINETE DO PRESIDENTE	R$ 5.019,42
15/10/2025	0000289/2025	0000331/2025	Original	Orcamentario	100 - GABINETE DO PRESIDENTE	R$ 5.043,84
17/12/2025	0000349/2025	0000400/2025	Original	Orcamentario	100 - GABINETE DO PRESIDENTE	R$ 5.165,93
						Total Geral R$ 30.385,13

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho