Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2023009189/2022Rescisao09/11/2023Fica rescindido de pleno direito, unilateralmente, com efeitos a partir da presente data, o Contrato nº 002/2023, tendo em vista que o saldo deste foi esgotado e considerando a impossibilidade de celebrar termo aditivo, conforme razoes expressas nos documRESCISAO-R$ 81,36
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