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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO - ES

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoPerfil Profissiografico Previdenciario - PPPElaboracao PPP - Perfil Profissiografico Previdenciario, conforme especificacoes do Termo de Referencia.1,0000R$ 500,00R$ 500,00
ServicoTransmissao de EventosTransmissao dos Eventos S-2210 - Comunicacao de Acidente de Trabalho, S-2220 - Monitoramento da Saude do Trabalhador e S-2240 - condicoes Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco, para o e-social, conforme especificacoes do Termo de Referencia.60,0000R$ 12,50R$ 750,00
ServicoEmissao de Atestado de Saude Ocupacional - ASOEmissao de ASO - Atestado de Saude Ocupacional, por funcionario - periodico (admissional, demissional, retorno, mudanca de funcao), conforme especificacoes do Termo de Referencia.30,0000R$ 20,00R$ 600,00
ServicoPRESTACAO DE SERVICOPrestacao de servicos tecnicos continuados nas areas de medicina do trabalho, saude ocupacional e seguranca do trabalho, visando a implantacao, acompanhamento e manutencao dos programas de saude do trabalho, exigidos pela legislacao vigente do sistema de escrituracao digital das obrigacoes fiscais, previdenciarias e trabalhistas (e-Social), conforme especificacoes do Termo de Referencia.11,0000R$ 50,00R$ 550,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
17/02/2023 0000026/2023 Original100 - GABINETE DO PRESIDENTER$ 167,01
02/05/2023 0000104/2023 Original100 - GABINETE DO PRESIDENTER$ 58,88
01/06/2023 0000140/2023 Original100 - GABINETE DO PRESIDENTER$ 58,88
30/06/2023 0000179/2023 Original100 - GABINETE DO PRESIDENTER$ 58,88
17/08/2023 0000225/2023 Original100 - GABINETE DO PRESIDENTER$ 41,10
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
17/02/2023 0000026/2023 0000035/2023 OriginalOrcamentario100 - GABINETE DO PRESIDENTER$ 167,01
02/05/2023 0000104/2023 0000127/2023 OriginalOrcamentario100 - GABINETE DO PRESIDENTER$ 58,88
01/06/2023 0000140/2023 0000167/2023 OriginalOrcamentario100 - GABINETE DO PRESIDENTER$ 58,88
30/06/2023 0000179/2023 0000209/2023 OriginalOrcamentario100 - GABINETE DO PRESIDENTER$ 58,88
17/08/2023 0000225/2023 0000267/2023 OriginalOrcamentario100 - GABINETE DO PRESIDENTER$ 41,10
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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