Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Mensal19/02/20242024FevereiroPublicação do Pregão 08/2023 - Termo de Referência.Termo de Referência - correto.pdf0,47MB
Mensal19/02/20242024FevereiroPublicação do Pregão 08/2023 - Termo de Homologação.Termo de Homologação ASSINADO.pdf0,50MB
Mensal19/02/20242024FevereiroPublicação do Pregão 08/2023 - Publicação do Resultado.Publicação do resultado no DIO.pdf0,23MB
Mensal19/02/20242024FevereiroPublicação do Pregão 08/2023 - Publicação do Aviso no DIO.Publicação do Aviso no DIO.pdf0,13MB
Mensal19/02/20242024FevereiroPublicação do Pregão 08/2023 - Memorando.MEMORANDO - formalização da demanda.pdf0,12MB
Mensal19/02/20242024FevereiroPublicação do Pregão 08/2023 - Edital assinado.Edital assinado.pdf1,36MB
Mensal19/02/20242024Fevereiro Pregão 08/2023 - ATA ASSINADA.ATA ASSINADA.pdf2,19MB
Mensal19/02/20242024FevereiroDispensa de Licitação nº 02-2024 - Termo de Referência.Termo de Referência - BANCADA.pdf0,30MB
Mensal19/02/20242024FevereiroDispensa de Licitação nº 02-2024 - Termo de Ratificação de dispensa.Termo de Ratificação de Dispensa (1).pdf0,40MB
Mensal19/02/20242024FevereiroDispensa de Licitação nº 02-2024 - Memorando bancada.Memorando 18 - BANCADA.pdf0,21MB
Mensal19/02/20242024FevereiroDispensa de Licitação nº 02-2024 - Justificativa da CPL.JUSTIFICATIVA DA CPL (1).pdf0,18MB
Mensal19/02/20242024FevereiroDispensa de Licitação nº 01-2024 - Termo de Referência.Termo de Referência - SUPERMERCADO.pdf0,43MB
Mensal19/02/20242024FevereiroDispensa de Licitação nº 01-2024 - Termo de Ratificação.Termo de Ratificação de Dispensa.pdf0,11MB
Mensal19/02/20242024FevereiroDispensa de Licitação nº 01-2024 - Memorando Almoxarifado.Memorando Almoxarifado.pdf0,14MB
Mensal19/02/20242024FevereiroDispensa de Licitação nº 01-2023 - Justificativa da CPL.JUSTIFICATIVA DA CPL.pdf0,18MB
Mensal28/12/20232023DezembroDispensa de licitação nº 027-2023 - Termo de Referência.Termo de Referência - PABX..pdf0,22MB
Mensal28/12/20232023DezembroDispensa de licitação nº 027-2023 - Termo de Ratificação.Termo de Ratificação - assinado.pdf0,51MB
Mensal28/12/20232023DezembroDispensa de licitação nº 027-2023 - Memorando.Memorando - setor requisitante.pdf0,22MB
Mensal28/12/20232023DezembroDispensa de licitação nº 027-2023 - Justificativa da CPL.JUSTIFICATIVA DA CPL PELA DISPENSA DE LICITAÇÃO.pdf0,18MB
Mensal26/12/20232023DezembroPregão Presencial nº 07/2023 - TERMO DE REFERÊNCIA.Termo de Referência.pdf0,27MB
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